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Segunda-feira, 06 de abril de 2015 - 43ª Edição
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A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), entidade representativa de todos os estudantes de pós-graduação no Brasil, tem empreendido em sua história diversas lutas por melhores condições de pesquisa e mais verbas para Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).
A ANPG lançou, em setembro de 2014, a Campanha por Mais Direitos para as Pós Graduandas e para os Pós-Graduandos, baseada no Documento de Direitos e Deveres, aprovado no 24º CNPG. Este documento foi elaborado a partir das dificuldades e potencialidades locais vivenciadas para o desenvolvimento científico do país e destinado a regular direitos e deveres dos pós-graduandos matriculados em Instituições de Ensino Superior públicas e privadas brasileiras, nas modalidades lato e stricto sensu.
Dentre as pautas defendidas pela campanha estão tópicos que dizem respeito à melhoria nas relações acadêmicas, como o combate ao assédio sexual e moral, orientação e atenção periódica e direito à representação discente.
A ANPG entende o pós-graduando como, além de um estudante, um trabalhador, pois exerce uma atividade produtiva laboral ao mesmo tempo que está em processo de formação educacional. Além disso, uma vez que esse não pode, muitas vezes, ter vínculo empregatício, o pós-graduando tem na sua atividade de pesquisa a sua principal ou única ocupação. Sendo assim, o pós-graduando é um híbrido entre estudante e trabalhador e por diversas vezes depende da bolsa de pesquisa para seu sustento. A partir dessa ótica, os pós-graduandos devem receber seus direitos trabalhistas, como a 13ª bolsa.
A Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, está para adotar um sistema de cotas étnico-raciais para os cursos de pós-graduação do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, mas ainda precisa da aprovação da reitoria, que diz não ter recebido a proposta, aprovada dia 11 pela congregação do instituto.
No dia 24 de abril a APG da Unesp Rio Claro, como parte da semana de mobilização da Caravana à Brasília por Mais Direitos para os Pós-Graduandos, realizou um debate com a presença do vice-presidente da ANPG, Cristiano Junta, com o tema “Os direitos dos Pós-Graduandos e a crise das estaduais paulistas”.
Nos últimos anos, o sistema federal de educação superior passou por um intenso processo de expansão, promovido pelo governo federal e incentivado pela sociedade em geral. Novas universidades federais, novos campi, novos cursos de graduação, pós-graduação e extensão estão sendo oferecidos, ampliando de maneira exponencial o acesso à educação pública de qualidade, embora ainda aquém das necessidades do país. No entanto, é necessário que o financiamento federal acompanhe esse crescimento de maneira proporcional.
As entidades representativas dos estudantes do Brasil, UNE (União Nacional dos Estudantes), UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), vêm por meio desta carta oficial manifestar publicamente a sua oposição contrária à PEC 171/93, que têm por finalidade alterar a Constituição Federal para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.