Sexta-feira, 15 de janeiro de 2016 - 62ª Edição


Novo marco legal da Ciência, Tecnologia e Inovação: o que os pós-graduandos têm a dizer?

Artigo por Tamara Naiz, presidenta da ANPG

Há muito tempo que a relação entre público e privado no Brasil precisa de marcos fundacionais que assegurem transparência e melhorem as cooperações, para dar melhor seguimento às reformas e avanços que o Brasil precisa. Os pós-graduandos têm muito a dizer sobre isso e querem participar ativamente dessa discussão.

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Presidenta Dilma Rousseff sanciona Código de CT&I

Mais agilidade, mais flexibilidade, menos burocracia e menos barreiras à ação integrada entre agentes públicos e privados são conceitos que permeiam todas as previsões contidas na legislação que sanciono hoje”, disse a presidenta. A ANPG tem acompanhado esse debate de perto, participando de audiências e estabelecendo um diálogo com o Senado, no último um ano e meio, no sentido de que essa pauta avançasse e fosse aprovada.

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Nota sobre liminar que altera lei da meia-entrada
A Associação Nacional dos Pós Graduandos (ANPG), União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) receberam com inconformidade a concessão de liminar do ministro do STF Dias Toffoli, a pedido do Partido Popular Socialista (PPS), que altera a lei 12.933/13, a nova lei da meia-entrada no Brasil, retirando os efeitos da expressão “filiadas àquelas”. A decisão desconsidera o debate de mais de 10 anos da sociedade civil brasileira para a regularização do direito à meia-entrada, em um processo que envolveu as entidades estudantis, o setor cultural, esportivo, de lazer e o poder público. Desconsidera também a opinião da Advocacia Geral da União, do Ministério Público Federal e do poder executivo, que se pronunciaram pela improcedência da ação do PPS.

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Pós-graduandos da UFJF tributados podem solicitar reembolso via declaração de IR
Em função da tributação de 6,34% do valor total das bolsas de monitoria pagas em janeiro pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), a Associação de Pós-Graduandos da UFJF (APG UFJF) entrou em contato com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação (PROPGPI) para discutir a cobrança e as possíveis formas de reembolso.

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40º CONAP: Confira os documentos aprovados durante o Conselho
O 40º Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos – CONAP, aconteceu entre os dias 26 e 29 de novembro de 2015, na Universidade Estadual do Ceará – UECE, em Fortaleza, com o tema “Por mais direitos e investimentos. Em defesa da democracia: não pagaremos pela crise!”. O evento foi o maior em representatividade, com 94 associações de pós-graduandos de todo o país, 50% a mais do que a edição anterior, de 2013. Durante o Conselho, foram discutidas e aprovadas moções e a nova versão do Documento de Direitos e Deveres.

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